O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo
Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]â€. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?
Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos Ãndices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito.
Este Emprego Dias por Souza Advogados Associados, banca com 12 sócios, representou as cooperativas na ação e vai arrecadar R$ 563,5 milhões - este elevado honorário da história do paÃs para uma única ação, segundo os grandes escritórios (nãeste existe 1 ranking oficial).
Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: por uma ESTILO rápida, diz de que a contribuição é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especÃfica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar por qualquer umâ€. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.
Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 dos temas importantÃssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princÃpios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.
Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta polÃtica, por isso. Nesse sentido, o Supremo não pode de maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as clique aqui agora várias possibilidades do argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.
A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias de Souza similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra ação, qual gira em torno do R$ 7 bilhões.
Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto do vista por algué especialmentem, acatar este de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).
Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários paÃses nãeste paraÃsos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.
Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do que a publicidade é alocada no cálculo por custo do veÃculo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A respeito de a publicidade, leia o artigo eu irei ter cumulação.
ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corteâ€, qual não possui nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte†ou amicus curiae
Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que visitar o site só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.
ConJur — Uma DE grandes crÃticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuÃzos enormes à s companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?
ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter de que auxiliar ESTES bancos a embolsar a dÃvida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?